PORTARIA DG N. 377, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a delegação de competência contida no §2° do art. 1^o da Portaria-GP n° 169, de 04 de julho de 2006, RESOLVE:

Designar a servidora CINTHIA ACIOLI DE FIGUEIREDO ROCHA o servidor MAURO VIEIRA DE MELLO, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal como executor da garantia contratual do próprio nacional constituído pelo edifício sede do Cartório da 5^a Zona Eleitoral, junto à empresa ENGECOL Projetos e Edificações Ltda., construtora da obra. (Redação dada pela Portaria DG n. 397/2006)

Designar a servidora MARIA APARECIDA MACEDO, Datilógrafa do Departamento Nacional de Produção Mineral, ora à disposição deste Tribunal, como executor substituto da referida garantia.

As servidoras ora designadas poderão recorrer a auxílio da Seção de Manutenção e Reparos sempre que surgirem dúvidas quanto à execução da garantia prestada pela empresa contratada.