
Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA DG N. 379, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a delegação de competência contida no §2° do art. 1o da Portaria-GP n° 169, de 04 de julho de 2006, RESOLVE:
Designar o servidor JAILTON BARBOSA DO REGO, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal como executor da garantia contratual do próprio nacional constituído pelo edifício sede do Cartório da 7a Zona Eleitoral, junto à empresa ENGECOL Projetos e Edificações Ltda., construtora da obra.
Designar o servidor MARCELO ALVES MARCONDES PEDROSA, Analista Judiciário, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal como executor substituto da referida garantia.
Os servidores ora designados poderão recorrer a auxílio da Seção de Manutenção e Reparos sempre que surgirem dúvidas quanto à execução da garantia prestada pela empresa contratada.
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 48, de 1º.12.2006, p. 5.