PORTARIA DG N. 380, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a delegação de competência contida no §2° do art. 1^o da Portaria-GP n° 169, de 04 de julho de 2006, RESOLVE: 

Designar a servidora VICENTINA TEODORO DE SOUSA, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal como executor da garantia contratual do próprio nacional constituído pelo edifício sede da Central de Atendimento ao Eleitor de Ceilândia, junto à empresa EBO Engenharia e Incorporação Ltda., construtora da obra. 

Designar o servidor MARCOS LEANDRO LEITÃO SANTIAGO, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal como executor substituto da referida garantia. 

Os servidores ora designados poderão recorrer a auxílio da Seção de Manutenção e Reparos sempre que surgirem dúvidas quanto à execução da garantia prestada pela empresa contratada.