PORTARIA DG N. 253, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de proceder ao inventário anual de bens permanentes, nos termos do Título 6 da Portaria - GP n° 210, de 05 de agosto de 2003 e considerando a IN n° 47, de 27 de outubro de 2004 RESOLVE:

Art. 1º. Incluir os servidores EBENÉZER ALVES DOS SANTOS JUNIOR, ADEMAR PEREIRA BARBOSA e OTHON LUIZ TOMÉ, para integrarem a Comissão Especial para inventário anual dos bens patrimoniais do acervo deste Tribunal referente ao exercício de 2007, designada pala Portaria-DG nº 218, de 14 de novembro 2007, publicada no Boletim Interno n° 45/2007.

Art. 2º. A comissão ora instituída deverá atuar com dedicação exclusiva, desde a sua instalação até a entrega do relatório final.

Art. 3º. A Seção de Bens Patrimoniais – SEBEP – realizará todas as transferências e agendamentos de bens permanentes durante o período do inventário.

Art. 4º. O responsável pela Unidade inventariada deverá indicar um servidor para acompanhar os trabalhos de inventário.

Art. 5º. Os Termos de Responsabilidade da Unidade inventariada deverão ser assinados pelo seu responsável ou substituto, no prazo máximo de 3 (três) após o término do inventário.

GUILHERME DE SOUSA JULIANO

Diretor-Geral