PORTARIA DG N. 168, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de proceder ao inventário anual de bens permanentes, nos termos do Título 6 da Portaria-GP n° 210, de 05 de agosto de 2003 e considerando a IN n° 47, de 27 de outubro de 2004 RESOLVE:

Art. 1^o. Designar os servidores ALFREDO ALVES BORGES FERREIRA GOMES, CLEBER ANTONIO DA SILVA, ADEMAR PEREIRA BARBOSA, JOSÉ RAUL DE BARROS e JOSÉ REYNALDO MACHADO, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Especial para inventário anual dos bens patrimoniais do acervo deste Tribunal referente ao exercício de 2008.

Art. 2^o. Determinar que durante o período do inventário a movimentação de bens patrimoniais seja feita, exclusivamente, pela Seção de Bens Patrimoniais mediante comunicação formal das unidades interessadas.

Art. 3^o. Determinar aos Secretários, Coordenadores, Chefes de Seção e dos Cartórios eleitorais a regularização dos bens sob sua responsabilidade no sistema de gerenciamento de bens patrimoniais desta Corte.

Art. 4^o. A comissão ora instituída deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 dias, a contar da ciência dos servidores elencados. 

RICARDO PEREIRA ROCHA

DIRETOR GERAL