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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 139, DE 27 DE JULHO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de proceder ao inventário anual de bens permanentes, nos termos do Título 6 da Portaria-GP n° 210, de 05 de agosto de 2003, bem como da IN n° 205 de 1988 da Secretaria de Administração Pública - SEDAP, e tendo em vista o contido no PA nº 14.228/09, RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores ALFREDO ALVES BORGES FERREIRA GOMES, PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA, CLEBER ANTONIO DA SILVA, JOÃO RAIMUNDO MARQUES TORRES, JOSÉ RAUL DE BARROS, ADEMAR PEREIRA BARBOSA, JOSÉ REYNALDO MACHADO e JOÃO SALVADOR DIAS, para, sob a presidência do primeiro, integrarem comissão destinada a comprovar, mediante inventário anual, a quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo deste Tribunal, existente em 31 de dezembro do exercício de 2009 – constituído do inventário anterior e das variações patrimoniais ocorridas durante o exercício.

Art. 2º. A comissão de inventário ora instituída deverá seguir o cronograma de trabalho constante do anexo da presente portaria, cientificando o dirigente de cada Unidade, com antecedência mínima de quarenta e oito horas, da data marcada para o início das atividades.

Art. 3º. Assinar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do corrente exercício financeiro, para apresentação à Diretoria-Geral do relatório do inventário anual, circunstanciando todas as irregularidades e demais aspectos observados nos trabalhos, bem como o relatório analítico de bens levantados por Unidade e resumo do fechamento contábil do exercício.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ARTHUR CEZAR DA SILVA JUNIOR
Diretor-Geral Substituto

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 30, de 31.7.2009, p. 2-3.