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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 93, DE 19 DE MAIO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 8681/09, RESOLVE:

Art.1º. Designar os servidores GIULIANO AMARAL SOUZA, PRISCILA MARIA LOPES DE SOUZA DINIZ, MARIA APARECIDA TELES DE CASTRO, ELLEN MACHADO MAGALHÃES e RODRIGO ISONI, para comporem, sob a presidência do primeiro, comissão destinada a apresentar proposta de solução técnica-operacional para subsidiar a implantação do controle eletrônico de freqüência dos servidores do TRE-DF.

Art.2º. Além da proposta acima referida, a comissão deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias*, minuta de portaria visando regulamentar a matéria no âmbito deste Tribunal.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JULIANO EMANUEL DA CUNHA CASTELLO BRANCO
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TREDF, n. 87, de 21.5.2009, p. 1-2.

Vide Portaria DG n. 116/2009 que designa membro suplente para a referida comissão.

* Prazo prorrogado, por 45 (quarenta e cinco) dias, e, em seguida, por mais 30 (trinta) dias pelas Portarias DG n. 121/2009 e DG n. 141/2009.