PORTARIA DG N. 234, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de proceder ao inventário anual de bens permanentes, nos termos do Título 6 da Portaria-GP n.  210, de 05 de agosto de 2003 e considerando a IN n. 47, de 27 de outubro de 2004, RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores CARLOS RENATO DA SILVA REDUZINO, NORMANDI VITOR SILVA, PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA, JOÃO RAIMUNDO¹ MARQUES TORRES, FERNANDO FERREIRA TORRES FILHO, IVAN FERNANDES MARINHO, ARCELINO DA PAIXÃO, ADEMAR PEREIRA BARBOSA, CLEBER ANTÔNIO DA SILVA, JOSÉ REYNALDO MACHADO, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Especial para inventário anual dos bens patrimoniais do acervo deste Tribunal referente ao exercício de 2010.

Art. 2º. Determinar que, durante o período do inventário, a movimentação de bens patrimoniais seja feita, exclusivamente, pela Seção de Bens Patrimoniais, mediante comunicação formal das unidades interessadas.

Art. 3º. Determinar aos Secretários, Coordenadores, Chefes de Seção e dos Cartórios Eleitorais a regularização dos bens sob sua responsabilidade no sistema de gerenciamento de bens patrimoniais desta Corte.

Art. 4º. A comissão ora instituída deverá apresentar relatório conclusivo até 15 de janeiro de 2011², a contar da ciência dos servidores elencados.

Fábio Moreira Lima
Diretor Geral