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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 122, DE 5 DE JULHO DE 2011.

O DIREITOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o constante do Procedimento Administrativo nº 30.056/2011, RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores IVAN FERNANDES MARINHO, JOÃO RAIMUNDO MARQUES TORRES, NORMADI VITOR SILVA, JEFF BARREIRA LIMA, ADEMAR PEREIRA BARBOSA, CLEBER ANTONIO DA SILVA Raul Gonçalves Montanha, PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA, FRANCISCO DE ASSIS LIMA, OTTHON LUIZ TOMÉ E MARIO JOSÉ LEONARDO DE SOUZA, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão Especial para inventário anual dos bens patrimoniais do acervo deste Tribunal referente ao exercício de 2011. (Redação dada pela Portaria DG n. 163/2011)

Art. 2º. Determinar que, durante o período do inventário, a movimentação de bens patrimoniais seja feita, exclusivamente, pela Seção de Bens Patrimoniais, mediante comunicação formal das unidades interessadas.

Art. 3º. Determinar aos Secretários, Coordenadores, Chefes de Seção e dos Cartórios Eleitorais a regularização dos bens sob sua responsabilidade no sistema de gerenciamento de bens patrimoniais desta Corte.

Art.4º. O titular de cada Unidade a ser inventariada deverá indicar um servidor responsável pelo acompanhamento da Comissão de Inventário.

Art. 5º. A comissão ora instituída deverá apresentar relatório conclusivo até 15 de janeiro de 2012.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO MOREIRA LIMA
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico-TREDF, n. 140, de 25.7.2011, p. 2.