PORTARIA DG N. 81, DE 26 DE ABRIL DE 2011.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria GP nº 155 de 27 de abril de 2010 e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo nº 15.181/2011, RESOLVE:

Art. 1.º Designar os servidores Paulo Tadeu Moreira Saldanha, Jorge de Morais Borges e Vítor Quinderé Amora, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão para Avaliação do Veículo Destinado a Doação no âmbito deste Tribunal.

Art. 2.º A Comissão para Avaliação dos Veículos Destinados a Doação deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório circunstanciado sobre a situação do veículo Mercedes-Benz Sprinter, modelo 310D, ano 1998/1998 de Placa JFP 1141, à luz do que prescreve a legislação sobre o tema, especialmente o Decreto n.º 99.658/90.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Fábio Moreira Lima
Diretor Geral