PORTARIA DG N. 177, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 11 da Resolução TSE nº 23.381/2012 e o contido no Procedimento Administrativo nº. 24.043/2012, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Irani Amaral Bortone – representante da ASPLAN, Christiane Oliveira de Almeida Moreira – representante da SGP, Ana Valéria Barros Matias, representante da SAO, Victor Dias Teixeira, representante da SJU, José Fernando Vallim Batelli, representante da STI, e Sandra Regina da Silva Gonçalves, representante da VPCRE, para comporem, sob a presidência da primeira, a Comissão Responsável pela Implantação e Acompanhamento do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Art. 2º A Presidente será substituída em seus afastamentos eventuais e regulamentares pelo servidor José Fernando Vallim Batelli.

Art. 3º A Comissão deverá elaborar plano de ação contemplando as medidas previstas na Resolução TSE nº 23.381, de 19/06/2012, bem como acompanhar as atividades realizadas e encaminhar relatório ao Tribunal Superior Eleitoral até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arthur Cezar da Silva Junior
Diretor-Geral