PORTARIA DG N. 6, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº. 2.951/2012, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Jeff Barreira Lima e Ismael Ferreira Gonçalves, ambos lotados na Seção de Apoio as Eleições – SEAEL, e João Raimundo Marques Torres, lotado na Seção de Bens Patrimoniais, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão Regional de Fiscalização para o Descarte de Urnas Eletrônicas modelos UE2000, UE2002, e componentes relacionados.

Art. 2º A Comissão Fiscalizadora Regional deverá acompanhar todos os procedimentos relacionados ao descarte, zelando pelo fiel cumprimento das disposições constantes no Edital, seus anexos, na Instrução nº 1/2012, e na Resolução 23.357/2011, editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Fábio Moreira Lima
Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal