PORTARIA DG N. 104, DE 24 DE JULHO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº. 23.643/2013, RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores DIEGO RODRIGUES, ADEMAR PEREIRA BARBOSA, JOÃO RAIMUNDO MARQUES TORRES, NORMANDI VITOR SILVA, REINALDO LUZ LIMA DAS VIRGENS FERREIRA, CLEBER ANTÔNIO DA SILVA, JEFF BARREIRA LIMA, FRANCISCO DE ASSIS LIMA e NÚBIA MARIA DO SOCORRO SALES CAMPOS, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão Especial de Inventário Anual de Bens Permanentes deste Tribunal – exercício de 2013;

Art. 2º. O Presidente da Comissão, em seus impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, será substituído pelos demais servidores, observada a ordem de apresentação da lista;

Art. 3º. Determinar que, durante o período do inventário, a movimentação de bens patrimoniais seja feita, exclusivamente, pela Seção de Bens Patrimoniais, mediante comunicação formal das unidades interessadas;

Art. 4º. Determinar aos Secretários, Coordenadores, Chefes de Seção e dos Cartórios Eleitorais, a regularização dos bens sob sua responsabilidade no sistema de gerenciamento de bens patrimoniais desta Corte;

Art. 5º. A comissão ora instituída deverá apresentar relatório conclusivo até 15 de janeiro de 2014*;

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arthur Cezar da Silva Junior
Diretor-Geral