PORTARIA DG N. 59, DE 8 DE MAIO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante da Portaria-GP n. 193, de 26 de agosto de 2011, e o teor dos Processo Administrativo n. 12.218/2013, RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Comissão Especial encarregada de analisar os fatos descritos no Procedimento Administrativo n. 12.218/2013, estabelecendo a existência de nexo causal entre o acidente e a lesão indicada pelo médico da Coordenadoria de Assistência Médica e Social, nos termos da Portaria-GP n. 193, de 26 de agosto de 2011.

Art. 2º Designar os servidores ROGÉRIO SANTIAGO MOREIRA, MARIA FABÍOLA PENA RAMALHO e VÂNIA MARIA MACHADO COELHO, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CEZAR DA SILVA JUNIOR
Diretor-Geral