PORTARIA DG N. 127, DE 25 DE JULHO DE 2014.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº. 29.255/2014, RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores ADEMAR PEREIRA BARBOSA, RAINER FRANCO MARQUES PEREIRA, SIMONE FERREIRA LEMOS, JOÃO RAIMUNDO MARQUES TORRES, JEFF BARREIRA LIMA, FRANCISCO DE ASSIS LIMA, CLEBER ANTÔNIO DA SILVA, DIEGO RODRIGUES e PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão Especial de Inventário Anual de Bens Permanentes deste Tribunal – exercício de 2014;

Art. 2º. O Presidente da Comissão, em seus impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, será substituído pelos demais servidores, observada a ordem de apresentação da lista;

Art. 3º. Determinar que, durante o período do inventário, a movimentação de bens patrimoniais seja feita, exclusivamente, pela Seção de Bens Patrimoniais, mediante comunicação formal das unidades interessadas;

Art. 4º. Determinar aos Secretários, Coordenadores, Chefes de Seção e dos Cartórios Eleitorais, a regularização dos bens sob sua responsabilidade no sistema de gerenciamento de bens patrimoniais desta Corte, bem como a assinatura dos termos de bens inventariados no prazo de 3 (três) dias;

Art. 5º. A comissão ora instituída deverá apresentar relatório conclusivo até 15 de janeiro de 2015*;

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arthur Cezar da Silva Junior
Diretor-Geral