PORTARIA DG N. 173, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo sei nº 0002098-45.2016.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Carlos Roberto de Menezes, Daniel da Silva Landim e Renato Willian Bruno, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 12/2016, cujo escopo é prover a comunicação de dados entre o Tribunal e os Cartórios Eleitorais do Distrito Federal, em conformidade com as disposições constantes no edital.

Art. 2º O Presidente da Comissão, em seus impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, será substituído pelos demais servidores, conforme a ordem de apresentação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lídia Maria Borges de Moura

Diretora-Geral