PORTARIA DG N. 176, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no item 8.1, alínea 'a", da Instrução Normativa 205/1988/SEDAP e considerando o disposto no Procedimento Administrativo Eletrônico nº. 0006766-59.2016.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Inventário do exercício 2016.

Art. 2º Designar os servidores abaixo para compor a referida Comissão:

I - Carlos Augusto Gontijo Caetano - SEBEP;

II - João Raimundo Marques Torres - SEBEP;

III - Ademar Pereira Barbosa - SEMAC;

IV - Carlos Alberto Cavalcanti Ribeiro - SEPAU; e

V - José Ricardo Almeida de Britto Filho - SEAEL

Art. 3º A Comissão será presidida pelo servidor Carlos Augusto Gontijo Caetano, o qual será substituído, em seus impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, pelos demais servidores, conforme ordem de apresentação.

Art. 4º A Comissão terá o período de 26/09/2016 a 21/01/2017 para realização dos seus trabalhos, cujo prazo final* é a data definida para a entrega do relatório conclusivo.

Art. 5º No período da realização dos trabalhos ficam suspensas as transferências de bens entre as unidades administrativas deste Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, ressalvando situações excepcionais, cuja transferência será realizada pela Seção de Bens Patrimoniais.

Art. 6º A chefia da SEBIB, caso entenda necessário, poderá cessar o empréstimo de livros para fins do inventário.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍDIA MARIA BORGES DE MOURA

Diretora-Geral