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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 252, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.

Designa Comissão para o recebimento definitivo dos 3 (três) servidores em rack objeto do PA SEI 0007510-54.2016.6.07.8100.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 8º do art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Comissão para o recebimento definitivo dos 3 (três) servidores em rack objeto do PA SEI 0007510-54.2016.6.07.8100.

Art. 2º A Comissão de Recebimento Definitivo será composta pelos seguintes servidores:

I – Anderson de Souza Menêses, que será seu Presidente;

II – Daniel da Silva Landim; e

III – Carlos Augusto Gontijo Caetano.

Art. 3º O recebimento dos bens deverá se ater aos termos do Contrato e do Termo de Referência, inclusive no tocante à forma e aos prazos neles contidos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

LÍDIA MARIA BORGES DE MOURA

Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 46, de 18.11.2016, p. 7.