PORTARIA DG N. 259, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 8º do art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Comissão para o recebimento definitivo da solução de Vídeo vigilância IP (internet protocol) objeto do PA SEI 0007864-79.2016.6.07.8100..

Art. 2º A Comissão de Recebimento Definitivo será composta pelos seguintes servidores:

I – Anderson de Souza Meneses – mat. 1.589, que será seu Presidente;

II – Carlos Roberto de Menezes – mat. 0607; e

III – Marcelo Buarque de Araújo Silveira – mat. 0182.

Art. 3º O recebimento dos bens deverá se ater aos termos do Contrato e do Termo de Referência, inclusive no tocante à forma e aos prazos neles contidos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

LÍDIA MARIA BORGES DE MOURA

Diretora-Geral