Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA DG N. 285, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Designa servidores para compor Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 26/2016, celebrado com a empresa LINEAR MOVEIS LTDA, para fornecimento de poltronas a este Tribunal, em observância ao disposto no §8º do artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº. 0007082-72.2016.6.07.8100,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Heráclito Carlos Vieira Freitas, Normandi Vitor Silva e Paulo Tadeu Moreira Saldanha para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 26/2016, nos termos do §8º do artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
LÍDIA MARIA BORGES DE MOURA
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 50, de 16.12.2016, p. 2.
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