PORTARIA DG N. 141, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante da Portaria-GP nº 76, de 02/05/2016 e o teor do Procedimento Administrativo nº 0003590-38.2017.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão para Apuração de Acidente em Serviço, em razão de possível ocorrência de acidente em serviço com a servidora W.T.S., para analisar os fatos e averiguar a existência de nexo causal entre o acidente e as lesões indicadas pela Coordenadoria de Assistência Médica e Social.

Art. 2º - A comissão será composta pelos servidores JOSÉ PEREIRA CAVALCANTE, LAURA ALVARES DA SILVA CAMPOS e CARLOS GONTIJO CAETANO.

Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º - Revoga-se a Portaria Diretoria-Geral nº 134/2017 TRE/PR/DG/GDG.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lídia Maria Borges de Moura
Diretora-Geral