PORTARIA DG N. 229, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TRE-DF, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, bem como do deliberado no PA SEI 0003903-96.2017.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho, bem como designar seus membros, para regulamentar a intimação eletrônica de mesários no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Art. 2º Ficam designados os seguintes membros para compor o mencionado grupo de trabalho:

I – Marcelo Souto Mayor, da Assessoria de Planejamento;

II – Aline de Paula Pinho, da Assessoria de Apoio ao Cadastro Eleitoral;

III – Nelson Antonio Guimaraes Neto, da Coordenadoria de Soluções Corporativas; e

IV – Alfredo da Mata Machado, da Assessoria Jurídica e de Gestão Administrativa.

Parágrafo único. Coordenará o grupo de trabalho o primeiro membro designado neste artigo e, em suas ausências legais, o segundo.

Art. 3º O relatório final com os resultados obtidos pelo grupo de trabalho, bem como a minuta de ato regulamentador deverão ser apresentados à Diretoria-Geral – DG no prazo de 60 (sessenta) dias* contados da publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LIDIA MARIA BORGES DE MOURA

Diretora-Geral