PORTARIA DG N. 68, DE 7 DE MAIO DE 2017.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 8º do art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar Comissão para o recebimento definitivo de licenças perpétuas de software objeto do PA SEI 0007188-34.2016.6.07.8100.

Art. 2º A Comissão de Recebimento Definitivo será composta pelos seguintes servidores:

I – Carlos Augusto Gontijo Caetano – matricula 0186, que será seu Presidente;

II – Diego Batista Assunção do Vale – mat. 1971; e

III – Leandro Amorim Carisio – mat. 1947.

Art. 3º O recebimento dos bens deverá se ater aos termos do Contrato e do Termo de Referência, inclusive no tocante à forma e aos prazos neles contidos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

LÍDIA MARIA BORGES DE MOURA
Diretora-Geral