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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 139, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018.

Designa servidores para compor Comissão para Recebimento do Material, objeto do Contrato nº 45/2018, relativo a prestação de serviços de transporte de materiais por meio de veículos de carga, com disponibilização de motoristas, carrinhos para carregamento e carregadores, com a finalidade de distribuição dos materiais referentes às Eleições Gerais de 2018, em observância ao disposto nos arts. 15, § 8º, e 23, inciso II, alínea a (alterado pelo Decreto nº 9.412/2018), da Lei nº 8.666/1993.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº. 0006565-96.2018.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1.º Designar os servidores Edivan Ismael dos Santos - mat. 0164, Reinaldo Luz Lima das Virgens Ferreira - mat. 1818 e Jorge de Morais Borges - mat. 0556, para compor a Comissão de Recebimento, objeto do Contrato nº 45/2018, relativo a prestação de serviços de transporte de materiais por meio de veículos de carga, com disponibilização de motoristas, carrinhos para carregamento e carregadores, com a finalidade de distribuição dos materiais referentes às Eleições Gerais de 2018, celebrado com a empresa R.V. ÍMOLA TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, nos termos dos arts. 15, § 8º, e 23, inciso II, alínea a (alterado pelo Decreto nº 9.412/2018), da Lei nº 8.666/1993.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Eduardo de Castro Rodrigues

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 39, de 5.10.2018, p. 4.