Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 141, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018.

Designa servidores para compor Comissão para Recebimento do Material, objeto do Contrato nº 41/2018, , em observância ao disposto nos arts. 15, § 8º, e 23, inciso II, alínea a (alterado pelo Decreto nº 9.412/2018), da Lei nº 8.666/1993, que exige comissão de, no mínimo, 3 membros nas compras de valores acima de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº. 0002310-95.2018.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1.º Designar os servidores Carlos Alberto Cavalcanti Ribeiro, mat. 1672, Antonio Fernandes de Oliveira, mat.0838, e João Raimundo Marques Torres, mat. 1426, para compor a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 41/2018, celebrado com a empresa FRIO TEC AR CONDICIONADO DO BRASIL EIRELI, para a prestação de serviços de fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado no Edifício Sede e Unidades Cartorárias, nos termos dos arts. 15, § 8º, e 23, inciso II, alínea a (alterado pelo Decreto nº 9.412/2018), da Lei nº 8.666/1993.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Eduardo de Castro Rodrigues

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 39, de 5.10.2018, p. 5.