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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 144, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.

Dispõe sobre a instalação da Comissão para Análise das Prestações de Contas dos Candidatos Eleitos e a designação de servidores integrantes.

O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e considerando o teor do Procedimento Administrativo SEI nº 0006837-90.2018.6.07.8100, as Resoluções do TSE nºs 23.553/2017, 23.555/2017 e Portaria Conjunta nº 25/2018, RESOLVE:

Art. 1º Instalar a Comissão para Análise das Prestações de Contas dos Candidatos Eleitos e designar, como integrantes, os servidores Ana Paula Pimenta Morais, Ana Paula Vieira Marques, Diego Duarte Braga, Diego Rodrigues, Fábio Henrique de Carvalho, Kamila Thabita Alves da Silva, Luiz Inácio de Lima Neto, Mariana Carvalho Soares, Paula Bodanese, Pedro Paulo Armond Serrão, Rafael Romero Cardoso Machado, Taciana Guimarães Meirelles e Uliana Marques de Carvalho.

Art. 3º Os servidores lotados na Secretaria Judiciária executarão as atividades pertinentes à comissão de forma prioritária.

Art. 4º Os servidores lotados nas demais unidades do Tribunal, estarão à disposição da comissão fora do horário regular de trabalho, nos finais de semana e feriados.

Parágrafo Único. Havendo disponibilidade de tempo, durante o horário ordinário de trabalho, poderão ser realizados trabalhos inerentes à comissão, desde que não gere prejuízo às atividades regulares nas respectivas unidades de lotação.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo de Castro Rodrigues

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 41, de 19.10.2018, p. 16-17.