Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA DG N. 166, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018.
Institui Comissão para Apuração de Acidente em Serviço.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria-GP nº 193, de 26 de agosto de 2011, e o constante do Processo Administrativo nº 0008584- 75.2018.6.07.8100, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão para Apuração de Acidente em Serviço, em razão de possível ocorrência de acidente em serviço com a servidora LUCIANA FERNANDES FERREIRA LINHARES, para analisar os fatos e averiguar a existência de nexo causal entre o acidente e as lesões indicadas pela Coordenadoria de Assistência Médica e Social.
Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores Carlos Augusto Gontijo Caetano (EJE), José Pereira Cavalcante (AJA) e Christiane Oliveira de Almeida Moreira (SESAD).
Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias* para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno Extraordinário-TREDF, n. 8, de 19.12.2018, p. 5.
Prazo prorrogado para o dia 07/03/2019 pela Portaria DG n. 2/2019.