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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 166, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018.

Institui Comissão para Apuração de Acidente em Serviço.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria-GP nº 193, de 26 de agosto de 2011, e o constante do Processo Administrativo nº 0008584- 75.2018.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para Apuração de Acidente em Serviço, em razão de possível ocorrência de acidente em serviço com a servidora LUCIANA FERNANDES FERREIRA LINHARES, para analisar os fatos e averiguar a existência de nexo causal entre o acidente e as lesões indicadas pela Coordenadoria de Assistência Médica e Social.

Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores Carlos Augusto Gontijo Caetano (EJE), José Pereira Cavalcante (AJA) e Christiane Oliveira de Almeida Moreira (SESAD).

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias* para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno Extraordinário-TREDF, n. 8, de 19.12.2018, p. 5.

Prazo prorrogado para o dia 07/03/2019 pela Portaria DG n. 2/2019.