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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 61, DE 2 DE MAIO DE 2018.

Designa servidores para comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 25/2017, cujo escopo é a contratação de empresa especializada para a execução de reforma geral e adaptação de edificações do TRE-DF aos requisitos construtivos e funcionais das normas de acessibilidade.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº 0000917-72.2017.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores João Paulo Carneiro Rodrigues - Mat. 2103, Edna de Souza Nolasco - Mat. 1792 e Antônio Fernandes de Oliveira - Mat. 0838, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 25/2017, cujo escopo é a contratação de empresa especializada para a execução de reforma geral e adaptação de edificações do TRE-DF aos requisitos construtivos e funcionais das normas de acessibilidade.

Art. 2º O Presidente da Comissão, em seus impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, será substituído pelos demais servidores, conforme a ordem de apresentação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo de Castro Rodrigues

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 18, de 11.5.2018, p. 11-12.