Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA DG N. 103, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019.
Designa servidores para comporem Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 27/2019, em observância ao disposto no artigo 15, § 8º c/c o artigo 23, II, 'a', da Lei 8.666/93.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, o uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº. 0002310-95.2018.6.07.8100, RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores Arthur Moura Vieira da Silva - mat. 2194, Antonio Fernandes de Oliveira, mat. 0838, e João Raimundo Marques Torres - mat. 1426, para comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 27/2019, celebrado com a empresa FRIO TEC AR CONDICIONADO DO BRASIL EIRELI para a a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado nas dependências deste TRE-DF.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 41, de 18.10.2019, p. 8.
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