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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 108, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.

Designa servidores para comporem Comissão para Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 58/2018, em observância ao disposto no art. 15, § 8º, da Lei 8.666/93, e na Cláusula 3º do referido contrato.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº. 0004997-79.2017.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Arthur Moura Vieira da Silva- mat. 2194, Antônio Fernandes de Oliveira - mat. 0838 e Simone Ferreira Lemos - mat. 0189, para comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 58/2018, celebrado com a empresa CONSTRUTORA BENATO LTDA., de prestação de serviço de engenharia para adequação do sistema de proteção externo contra descargas atmosféricas dos edifícios sede e anexo do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay

Diretora-Geral Substitut

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 42, de 25.10.2019, p. 5.