Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 125, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.

Designa servidores para comporem Comissão para Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 03/2019, em observância ao disposto no art. 15, § 8º, da Lei 8.666/93, e na Cláusula 3.11 do referido contrato.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº. 0000681-52.2019.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Maria Dalva de Almeida Barbosa - mat. 1300, Rosileno Caldas Mundim - mat. 0179 e João Raimundo Marques Torres - mat 1429, para comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 03/2019, celebrado com a empresa CASA DO CONSTRUTOR E CONSTRUTORA REALIZA - EIRELI, de prestação de serviços de engenharia para adequações no estacionamento (item 1) do Cartório Eleitoral do Lago Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Eduardo de Castro Rodrigues

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 46, de 22.11.2019, p. 10.