PORTARIA DG N. 89, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL – TRE-DF, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e considerando a instrução consignada no PA SEI 0005634-59.2019.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1º Designar e atribuir competências à Assessoria Jurídica e Administrativa - AJA para promover a atualização da Carta de Serviços do 2º Grau deste Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Art. 2º Determinar às unidades administrativas que, no auxílio aos trabalhos:

I- prestem todas as informações solicitadas pela AJA;

II - atualizem, se solicitado, os textos contidos na Carta de Serviços e o enviem para a análise da AJA.

Parágrafo único. As providências elencadas nos incisos anteriores deverão ser tomadas sempre dentro do prazo fixado pela AJA.

Art. 3º Caberá à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC o trabalho de inclusão das atualizações nas plataformas eletrônicas do Tribunal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo de Castro Rodrigues

Diretor-Geral