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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 96, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

Designa servidores para o exercício do cargo de Fiscal Regional e Fiscal Técnico para fiscalizarem a execução do contrato de prestação de serviços de conservação de urnas eletrônicas perante o TSE.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI nº 0002071-91.2018.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Carlos Roberto de Menezes e Jeff Barreira Lima, ambos lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC, para exercerem os encargos de Fiscal Regional Titular e Fiscal Técnico Titular, respectivamente, com vistas a fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços de conservação de urnas eletrônicas perante o TSE.

Art. 2º - Designar, na mesma ocasião, os servidores Carlos Roberto de Menezes e Jeff Barreira Lima para o exercício da função de Fiscal Técnico Substituto e Fiscal Regional Substituto, respectivamente.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria Diretoria-Geral nº 210/2013.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo de Castro Rodrigues

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 37, de 20.9.2019, p. 4.