Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA DG N. 25, DE 1º DE JUNHO DE 2021.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL , no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como considerando as disposições contidas na Portaria Presidência N° 252/2016 TRE- DF/PR/DG/GDG e nos Processos SEI 0004822-46.2021.6.07.8100 e 000907259.2020.6.07.8100, RESOLVE:
Art. 1° Designar como Agente Suprido o servidor Jorge de Morais Borges, CPF n° 645.908.011-91, matrícula 0556, lotado na Coordenadoria de Serviços Gerais.
Art. 2° O valor do Suprimento de Fundos concedido ao Suprido é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), empenhados no elemento de despesa 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, conforme Nota de Empenho 117/2021.
Art. 3° O suprimento foi concedido para aquisição de serviços de pequeno vulto, não disponíveis ou não cobertos por contratos vigentes deste Tribunal, na modalidade de Cartão de Pagamentos.
Art. 4° Os prazos para aplicação será, 90 (noventa dias) dias contados da concessão.
Art. 5° A prestação de contas deverá ser apresentada à CORF, pelo Agente Suprido, em até 30 (trinta) dias, contados do término do período para a aplicação ou do esgotamento do suprimento.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Valadares Vasconcelos
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 23, de 11.6.2021, p. 4.