PORTARIA DG N. 50, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº. 0004657-67.2019.6.07.8100,  RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria DG nº 74/2020, para fazer incluir, no âmbito de atribuições da Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 11/2020, também a análise de recebimento do Contrato nº 19/2020, em observância ao disposto no art. 15, § 8º, da Lei 8.666/93.

Art. 2º O art. 1º da Portaria DG nº 74/2020 passa a ter a seguinte redação:

 Art. 1º Designar os servidores Daniel da Silva Landim - SEAPU, Leonardo Pereira Gonçalves - SEAPU e Luceli Pinheiro da Silva - SEBEP, para comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto dos Contratos nº 11/2020 e 19/2020, ambos celebrados com a empresa LTA-RH INFORMÁTICA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES LTDA., para fornecimento de switches para a rede local do TRE-DF, contemplando serviços de instalação, configuração, treinamento, repasse de conhecimento, e suporte técnico, nos termos da descrição pormenorizada constante do Termo de Referência, e anexos que o integram.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 Guilherme Valadares Vasconcelos

Diretor-Geral