PORTARIA DG N. 72, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no disposto no Ofício-Circular TSE nº 337/2021, bem como as deliberações tomadas no PA SEI 0009995-51.2021.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Fiscalização, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, para acompanhar e fiscalizar a pesagem e o recolhimento dos materiais tratados no Contrato TSE nº 53/2021, lacrar o caminhão e emitir a Guia de Transporte de Material - GTM, em âmbito regional, da etapa de recolhimento dos materiais, conforme orientações a serem editadas, oportunamente, pela Comissão de Fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do subitem 5.1.3.1 do Anexo I - Projeto Básico do Edital de Licitação TSE nº 1/2021-Leilão. 

Art. 2º A Comissão de Fiscalização Regional será composta pelos servidores:

I - Carlos Roberto de Menezes, da Seção de Apoio às Eleições - SEAEL;

II - André Luiz Pereira, da Seção de Apoio às Eleições - SEAEL;

III - Luceli Pinheiro da Silva, da Seção de Administração de Materiais - SEAMA;

IV - Carlos Augusto Gontijo Caetano, do Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade - NUAMA.

Parágrafo único. A Comissão de Fiscalização Regional será coordenada pelo servidor Carlos Roberto de Menezes, da SEAEL. 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Guilherme Valadares Vasconcelos
Diretor-Geral