Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA DG N. 13, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0001650-62.2022.6.07.8100, RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir de 07/03/2022, para substituir o titular do cargo comissionado de Assessor da Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as) Eleitorais da Secretaria Judiciária, código CJ-1, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - JONISON AUGUSTO CONTE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto; e
Art. 2º Revogar, a partir de 07/03/2022, o art. 20 da Portaria Diretoria-Geral Nº 61, de 28/10/2021, publicada no DOU de 03/11/2021.
Guilherme Valadares Vasconcelos
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 44, Seção 2, de 7.3.2022, p. 64.