PORTARIA DG N. 21, DE 23 DE MARÇO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL , no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como considerando as disposições contidas na Portaria Presidência Nº 252/2016 TRE-DF/PR/DG/GDG e nos Processos SEI 0009072-59.2020.6.07.8100 e 0002327-92.2022.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Designar como Agente Suprido o servidor Jorge de Morais Borges, CPF nº 645.908.011-91, matrícula 0556, lotado na Seção de Polícia Judicial.

Art. 2º O valor do Suprimento de Fundos concedido ao Suprido é de R$ 8.000,00 (oito mil reais), empenhados no elemento de despesa 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, conforme Nota de Empenho 104/2022.

Art. 3º O suprimento foi concedido para aquisição de serviços de pequeno vulto, não disponíveis ou não cobertos por contratos vigentes deste Tribunal, na modalidade de Cartão de Pagamentos.

Art. 4° O prazo para aplicação será de 90 dias, contados a partir da disponibilização do valor concedido na conta Cartão de Pagamentos do Banco do Brasil do servidor.

Art. 5º A prestação de contas deverá ser apresentada à CORF, pelo Agente Suprido, em até 30 (trinta) dias, contados do término do período para a aplicação ou do esgotamento do suprimento.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME VALADARES VASCONCELOS

Diretor-Geral