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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 52, DE 17 DE MAIO DE 2022.

(Revogada pela PORTARIA DG N. 31, DE 19 DE MARÇO DE 2024.)

Altera os incisos III e IV do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 144/2017, que trata da designação dos membros do Comitê Gestor do SEI (CG-SEI), instituído pelo art. 5º da Portaria Conjunta nº 5/2017.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, em face de suas atribuições legais e do disposto no art. 5° da Portaria-Conjunta n° 5/2017, bem como conforme as deliberações tomadas nos PAs SEI 0008895-71.2015.6.07.8100, 0004111-80.2017.6.07.8100 e 0004180-39.2022.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar os incisos III e IV do art. 1° da Portaria Diretoria-Geral n° 144/2017, para designar como membros do Comitê Gestor do SEI (CG-SEI), os seguintes servidores:

III - Rafael Dittberner, titular da COSC;
IV - Paulo Tadeu Moreira Saldanha, representante da SAO;

Art. 2° - Permanece inalterada a designação dos demais membros do Comitê.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 19, de 20.5.2022, p. 29-30.