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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 75, DE 15 DE JULHO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0007172-70.2022.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - JHONATAS LIMA GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto.

Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 54, de 18/05/2022, publicada no DOU de 20/05/2022.

Eduardo de Castro Rodrigues
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 135, Seção 2, de 19.7.2022, p. 56.

Vide: Portaria DG n. 20/2025, que trata da dispensa da substituição da função comissionada da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

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