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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 76, DE 19 DE JULHO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0005627-96.2021.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Designar para substituir o(a) titular do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: (Revogado pela Portaria DG n. 21/2024)

 I - FRANCISCA MARIA NUNES DE SIQUEIRA MAIA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta; (Revogado pela Portaria DG n. 21/2024)

II - DANIELLA LOPES CARVALHO DE SOUSA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta; e (Revogado pela Portaria DG n. 21/2024)

III - BRUNA MACHADO VARGAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 3ª substituta. (Revogado pela Portaria DG n. 21/2024)

Art. 2º Revogar o artigo 15 da Portaria Diretoria-Geral Nº 35, de 19/07/2021, publicada no DOU de 21/07/2021.

Eduardo de Castro Rodrigues
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 136, seção 2, de 20.7.2022, p. 59.