Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 25, DE 9 DE MARÇO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0001945-65.2023.6.07.8100, resolve:

Revogar o inciso II do artigo 40 da Portaria Diretoria-Geral Nº 61, de 28/10/2021, publicada no DOU de 03/11/2021.

EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 64, Seção 2, de 3.4.2023, p. 105.