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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA DG N. 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.

Designa servidores para comporem Comissão para Recebimento Definitivo do objeto do Contrato TRE/DF nº 18/2022, em observância ao disposto no art. 15, § 8º, c/c a alínea "b" do inciso I do artigo 73, ambos da Lei 8.666/93.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº 0000284-85.2022.6.07.8100,  RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Maria Dalva de Almeida Barbosa e os servidores José Julien Neves Silva e Moab Pereira Santana, para comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 18/2022, firmado com a empresa PRO HAB CONSTRUÇÕES LTDA para a prestação de serviços de engenharia para a Adequação do Galpão de Armazenamento das Urnas Eletrônicas e para a Disponibilização de Estrutura Sanitária Provisória durante a preparação e a realização das Eleições Gerais de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay
Diretora-Geral Substituta

Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 3, de 20.1.2023, p. 4.