PORTARIA DG N. 17, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como considerando as disposições contidas na Portaria Presidência Nº 252/2016 TRE-DF/PR/DG/GDG, nas alterações posteriores, e nos Processos SEI PA 0002204-36.2018.6.07.8100 e 0000177-70.2024.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1º Designar como Agente Suprido o servidor Antônio Fernandes de Oliveira, CPF nº 400.100.901-34, matrícula 0838, lotado na Seção de Polícia Judicial - SEPOJ.

Art. 2º O valor do Suprimento de Fundos concedido ao Suprido é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tendo sido empenhado R$ 8.000,00 no elemento de despesa 30 - Material de Consumo, conforme Nota de Empenho 50/2024 e R$ 12.000,00 no elemento de despesa 39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, conforme Nota de Empenho 51/2024.

Art. 3º O suprimento foi concedido para aquisição de materiais e contratação de serviços de pequeno vulto, não disponíveis ou não cobertos por contratos vigentes deste Tribunal, na modalidade de Cartão de Pagamentos.

Art. 4° O prazo para aplicação será 90 (noventa dias) dias contados do crédito dos recursos na conta cartão do Agente Suprido.

Art. 5º A prestação de contas deverá ser apresentada à CORF, pelo Agente Suprido, em até 30 (trinta) dias, contados do término do período para a aplicação ou do esgotamento do suprimento.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edvaldo Santos Guimarães Júnior

Diretor-Geral Substituto