Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA DG N. 62, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0004496-81.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Polícia Judicial da Presidência, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Daniel da Silva Landim, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto; e
II - Jeff Barreira Lima, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto.
Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 86, de 15/08/2023, publicada no Diário Oficial da União de 16/08/2023.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 117, Seção 2, de 20.6.2024, p. 56.