Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA DG N. 70, DE 31 DE JULHO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0008603-08.2023.6.07.8100, resolve:
Revogar, a partir de 9/10/2023, o artigo 1º da Portaria-DG Nº 46, de 19/5/2023, publicada no Diário Oficial da União de 30/5/2023.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 148, Seção 2, de 2.8.2024, p. 70.