Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA DG N. 75, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0006006-32.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Luciana David Oliveira de Abreu, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, como 1ª substituta; e
II - José Pereira Cavalcante, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituto.
Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 32, de 14/03/2024, publicada no Diário Oficial da União de 19/03/2024.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 172, Seção 2, de 5.9.2024, p. 65.