PORTARIA DG N. 16, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como considerando as disposições contidas na Portaria Presidência Nº 252/2016 TRE-DF/PR/DG/GDG, nas alterações posteriores, e nos Processos SEI PA 0002204-36.2018.6.07.8100 e 0000151-38.2025.6.07.8100, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar como Agente Suprida a servidora Patrícia Luíza Ribeiro Serra, CPF nº 665.451.701-63, matrícula 2126, lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP.

Art. 2º O valor do Suprimento de Fundos concedido ao Suprido é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo sido empenhado R$ 5.000,00 no elemento de despesa 30 - Material de Consumo, conforme Nota de Empenho nº 97/2025 e R$ 5.000,00 no elemento de despesa 39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, conforme Nota de Empenho 98/2025.

Art. 3º O suprimento foi concedido para aquisição de materiais e contratação de serviços de pequeno vulto, não disponíveis ou não cobertos por contratos vigentes deste Tribunal, na modalidade de Cartão de Pagamentos.

Art. 4° O prazo para aplicação será 90 (noventa dias) dias contados do crédito dos recursos na conta cartão da Agente Suprida.

Art. 5º A prestação de contas deverá ser apresentada à CORF, pela Agente Suprida, em até 30 (trinta) dias, contados do término do período para a aplicação ou do esgotamento do suprimento.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay

Diretora-Geral