PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 113, DE 4 DE AGOSTO DE 1995.

TORNADA SEM EFEITO PELA PORTARIA PREDIÊNCIA N. 274/2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso do suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do P.A. n. 001146/95, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia e Integral dos proventos da ex-servidora Diva Paraiso de Alencar, Tãcnico Judiciário, Classe "A", Padrão III,  do Quadro de Pessoal deste TnbunaL ao viúvo WALTER SOTHER DE ALENCAR, nos termos dos artigos 215, 216, 217, item I, letra "a"e 218, a partir de 11/07/95, data em qua ocorreu o óbito.