Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 137, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995.

TORNADA SEM EFEITO PELA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 161/95

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso do suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Medida Provisória n° 968, de 12.04.95 e reedições posteriores, resolve:

Transformar a vantagem pessoal nominalmente identificada (ex-quintos) em décimos incorporados, dos servidores abaixo relacionados:

SERVIDOR QUINTOS DÉCIMOS
JOCINEIDE SUARES DE SOUZA
1/5 - FC-01
1/5 - FC-05
2/10 - FC-01
2/10 - FC-05
JOSÉ PEREIRA CAVALCANTE 3/5 - FC-01 6/10 - FC-01
ISMAEL GONÇALVES FERREIRA 1/5 - FC-04 2/10 - FC-04
KÁTIA DE SOUSA M. ARAÚJO 3/5 - DAS 101.3 6/10 - DAS 101.3
CHRISTIANE C. DE ALENCAR 1/5 - FC-04 2/10 - FC-04
SÔNIA REGINA T. DA SILVA 3/5 - FC-01 6/10 - FC-01
ALOYSIO ALVARENGA ROCHA
2/5 - DAS101.1
3/5 - DAS101.2
4/10 - DAS101.1
6/10 - DAS101.2

Desembargador NATANAEL CAETANO FERNANDES

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo -TREDF, ano IX, n. 9, de setembro de 1995, p. 5.